Educação, Meio Ambiente e o pacto político pela sustentabilidade.

Por Álamo Pimentel

Post original em https://alamopimentelmcz.blogspot.com/2025/03/educacao-meio-ambiente-e-o-pacto.html

30 de março de 2025.

Foto de Caynan Ramos

 A construção de políticas públicas orientadas pela defesa do Direito à Educação e do Direito à Vida no município de Santa Cruz Cabrália exige um amplo pacto pela sustentabilidade no âmbito local. As Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente movimentam várias ações em prol desse pacto. Trabalhamos em regime de colaboração com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Educação Ambiental (NUPEEA) da UFSB.

    Historicamente o município de Santa Cruz Cabrália está atravessado por grandes desigualdades sociais, uma ascendente diversidade sociocultural e desequilíbrios ecológicos agravados pela ação humana e pela ocorrência de eventos climáticos extremos. Essa complexa combinação de fatores impõe no presente a articulação sistêmica de políticas que levem em conta a indissociabilidade entre o social, o cultural e o ambiental na produção de condições de vida presente e futura, em que nós, humanos, e a natureza sejamos reconhecidos sujeitos de direitos.

     Somos um município em que a distância entre ricos e pobres se faz ver entre os que compram o direito à habitações “pé na areia” e as famílias que são empurradas para os barrancos periféricos muito além da vista do mar. Aqui as desigualdades sociais são profundamente marcadas por formas particulares de racismos ambientais que se expressam nas disputas privadas e públicas pela ocupação social das paisagens locais. Somos ainda um município com uma grande população indígena Pataxó, temos a presença de outros povos tradicionais como ciganos, extrativistas e praticantes de religiões afro brasileiras. As diferenças culturais que circulam em nosso contexto contam ainda com a presença de pessoas advindas de outros estados brasileiros e outros países, Santa Cruz Cabrália possui um cosmopolitismo que multiplica suas identidades culturais. Os atravessamentos entre as desigualdades sociais e o pluralismo cultural agravam os desequilíbrios ambientais. As queimadas, a devastação da restinga pela exploração econômica, assim como a erosão dos bairros periféricos provocada pela ação humana e pela ocorrência dos temporais são alguns dos efeitos exemplares dos conflitos que nos desafiam à construção de uma consciência coletiva, em que o direito à educação e o direito à vida tornem-se parte de um modo comum de fazer, estar e pertencer ao local.  

      O caminho apresentado pelo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Santo Antônio é a encruzilhada em que nos encontramos durante o processo eleitoral que definiu os rumos do nosso atual momento político. No dia 13 de setembro de 2024, todos os candidatos à prefeitura do município assinaram um documento público em que se comprometeram com a “preservação e valorização do meio ambiente, incluindo a manutenção e proteção das comunidades tradicionais, da história e da cultura local, além da conservação da autenticidade do município como destino turístico ecologicamente sustentável”. Nos termos da Carta Compromisso assinada pelos então candidatos a prefeito, programas ambientais como o Programa Município Educador Sustentável (MES) do (MMA) e do Programa Escola Sustentável do Ministério da Educação (MEC), tornam-se referências para ações intersetoriais orientadoras do pacto pela sustentabilidade na construção das políticas públicas locais.

      No dia 19 de dezembro de 2024 as representantes do INEMA e do NUPEEA/UFSB retomaram o diálogo com representantes das futuras Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente do prefeito e vice prefeito recém eleitos, Girlei e Xêpa. Àquele momento começaram a se desenhar as ações que iriam compor a nossa atual agenda pela sustentabilidade local. Ultrapassamos o processo de transição governamental com a reafirmação do compromisso político assumido na campanha eleitoral e, desde os primeiros dias do governo de que fazemos parte, passamos a trabalhar em regime de colaboração com instâncias do governo estadual e federal para nos tornarmos um Município Educador Sustentável.

           No dia 19 de março de 2025 conseguimos apresentar a proposta de trabalho para o Prefeito, Vice Prefeito e representantes de todas as secretarias municipais de Santa Cruz Cabrália. Àquele momento, além de uma rica exposição de todo o processo que nos trouxe até aqui, fomos desafiados à composição de um Comitê Gestor do MES com a presença de representantes de todas as secretarias municipais, em condições de igualdade com representantes da sociedade e da comunidade de empreendedores do setor privado. A perspectiva é que no início do mês de junho, por ocasião da semana Mundial do Meio Ambiente, já estejamos com o Comitê Gestor instalado. Esse movimento aponta um dos horizontes da jornada dos próximos anos do governo com que colaboramos: educação e meio ambiente como dupla face de um amplo espectro de políticas públicas comprometidas com a vida das gerações do presente e do futuro.